Programa de Pós-Graduação em Física
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REGIMENTOS

REGIMENTO GERAL E REGIMENTO INTERNO

 

REGIMENTO GERAL

PORTARIA GR nº 862/08, de 31 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.

O Reitor da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO os termos da Resolução CEPE nº 575, de 25/01/2008.

RESOLVE


TÍTULO I

Dos Objetivos

Art. 1º - As atividades dos Programas de Pós-Graduação abrangem estudos e trabalhos de formação em cursos de Mestrado de caráter acadêmico, de Mestrado Profissional e de Doutorado.

§ 1º - O Mestrado de caráter acadêmico visa possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na sua área, qualificando-o como pesquisador e docente de nível superior, através de trabalhos de investigação e de ensino.

§ 2º - O Mestrado Profissional visa possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de uma prática profissional transformadora, por meio da incorporação do método científico e da aplicação dos conhecimentos de novas técnicas e processos.

§ 3º - O Doutorado visa o aprofundamento dos objetivos do Mestrado de caráter acadêmico e a produção, pelo doutorando, de um trabalho de investigação que represente uma contribuição real, original e criativa na respectiva área de conhecimento e que demonstre sua qualificação para formar pessoal nos níveis de Mestrado e Doutorado.


TÍTULO II

Da Coordenação Geral de Pós-Graduação

Art. 2º- A coordenação geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar é atribuição da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa do CEPE - CaPG, órgão ao qual compete a proposição das diretrizes gerais para a integração entre os diversos Programas e a Pesquisa na UFSCar.

Art. 3º - São atribuições da CaPG, além do que for disposto em seu Regimento Interno:

I - coordenar as atividades dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar e incentivar as atividades de pesquisa e ensino a eles pertinentes;

II - deliberar sobre credenciamento, implantação, reformulação ou extinção dos Programas de Pós-Graduação e seus cursos, bem como sobre seu corpo docente;

III - editar normas gerais sobre a organização dos Programas de Pós-Graduação da Universidade, às quais são submetidos os Regimentos Internos de cada Programa;

IV - homologar a concessão dos títulos de Mestre, Mestre Profissional e Doutor;

V - homologar o credenciamento e descredenciamento de docentes e de disciplinas dos Programas de Pós-Graduação;

VI - emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao funcionamento dos Programas de Pós-Graduação;

VII - examinar, em grau de recurso, as deliberações das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação - CPGs.


TÍTULO III

Dos Programas de Pós-Graduação

Art. 4º - A implantação de um Programa de Pós-Graduação pressupõe a existência de condições propícias à atividade de pesquisa, a disponibilidade de recursos materiais e condições adequadas de qualificação e dedicação do corpo docente nas áreas de concentração e linhas de pesquisas envolvidas no(s) curso(s) por ele oferecido(s).

§ 1º - Aprovado pelo CEPE o plano de um novo Curso de Pós-Graduação, cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa o encaminhamento do processo à CAPES.

§ 2º - Os cursos de Mestrado, de Mestrado Profissional ou de Doutorado compõem-se de uma ou mais Áreas de Concentração, as quais indicam os principais campos de estudo do Curso.

Art. 5º - A proposta de criação de um novo Curso de Pós-Graduação deve ser enviada pela Coordenação do Programa à Diretoria do respectivo Centro, e por essa à CaPG. Após aprovação, a proposta será remetida ao CEPE e, posteriormente à CAPES.

Parágrafo único.Os cursos novos somente poderão aceitar alunos regulares quando tiverem seu pedido de funcionamento aprovado pela CAPES e pelo Conselho Universitário.

Art. 6º - A coordenação das atividades dos cursos de cada Programa cabe à respectiva Coordenação de Pós-Graduação - CPG.

§ 1º - Compete à CPG a elaboração do Regimento Interno do respectivo Programa, submetendo-o à aprovação da CaPG.

§ 2º - O Regimento Interno de cada Programa deve obedecer ao estabelecido neste Regimento Geral, bem como à legislação vigente.

§ 3º - No Regimento Interno de cada Programa devem estar relacionadas as áreas de concentração de cada um dos seus cursos.

Art. 7º - São atribuições da CPG, além de outras previstas no Regimento Interno:

I - distribuir e divulgar o Regimento Interno entre o Corpo Discente e Docente;

II - estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário da matrícula e outras atividades;

III - estabelecer o prazo e as normas para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;

IV - estabelecer normas específicas sobre a freqüência às atividades do Programa;

V - elaborar e enviar à PROPG as normas específicas e a estrutura curricular do(s) Curso(s).

Art. 8º - A CPG é constituída por membros do Corpo Docente e do Corpo Discente do Programa, elegendo-se dentre os docentes pertencentes à UFSCar o Coordenador e o Vice-Coordenador, responsáveis pelo Programa perante a CaPG.

§ 1º - O número de representantes discentes na CPG deve corresponder a, no máximo, vinte por cento do total de membros, garantida a participação de no mínimo um representante.

§ 2º - O mandato dos membros titulares e suplentes é de dois anos para os docentes e de um ano para os discentes, sendo permitida a recondução, limitada a uma única vez para os discentes.

Art. 9º - A escolha dos representantes do Corpo Docente e do Corpo Discente em cada CPG é feita, respectivamente, pelos docentes credenciados no Programa e pelos alunos regularmente matriculados nos seus cursos, mediante eleição realizada segundo o estabelecido no Regimento Interno.

Parágrafo único.A escolha do Coordenador e do Vice-Coordenador da CPG é feita pelos docentes credenciados junto à CPG e pelos alunos regularmente matriculados, mediante eleição, conforme estabelecido no Regimento Interno.


TÍTULO IV

Do Corpo Docente

Art. 10 - O corpo docente dos Programas de Pós-Graduação é constituído por docentes responsáveis por disciplinas constantes do currículo ou pela orientação, credenciados junto à CPG e homologados pela CaPG.

§ 1º - Para o credenciamento de docentes nos Programas de Pós-Graduação é exigido o título de Doutor e o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos de validade comprovada em sua área de atuação.

§ 2º - O título de Doutor pode ser dispensado, a juízo da CaPG (respeitada a legislação vigente), caso o candidato comprove alta experiência e conhecimento em seu campo de atividade.

§ 3º - O pedido à CaPG de homologação de credenciamento de docente deve ser acompanhado de currículo atualizado, com ênfase na produção intelectual dos cinco últimos anos, e descrição de atividades em disciplinas e orientação de alunos a serem desenvolvidas pelo candidato.

§ 4º -Para ser credenciado como orientador em Curso de Doutorado é recomendável que o docente tenha concluído a orientação de pelo menos um Mestre.

§ 5º - Periodicamente, de acordo com seu Regimento Interno, cada Coordenação de Programa deverá avaliar a renovação do credenciamento de seu corpo docente, analisando sua contribuição didática, científica e de orientação de alunos no período anterior.

§ 6º - Havendo necessidade manifesta do Curso de Pós-Graduação, pode ser autorizado, pelo prazo máximo de um ano, o oferecimento de disciplina por candidato com título de Mestre e experiência na respectiva área de atuação. Em nenhuma hipótese o Curso poderá ter mais que 1/3 de docentes com esse tipo de autorização.

§ 7º - Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma dissertação ou tese, nas seguintes condições:

I - o reconhecimento será feito pela CPG, com comunicação à CaPG, sem processo formal de credenciamento;

II - o co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Julgadora da Dissertação ou Tese.

§ 8º - São motivos para a solicitação referida no § 7º:

I - o caráter interdisciplinar da dissertação ou tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da de domínio do orientador;

II - a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação ou tese;

III - a execução do projeto de dissertação ou tese em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação.

Art. 11 - Pode ser credenciado junto ao Programa, professor de outra Instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado pela sua experiência científica.

§ 1º - O número de docentes externos à UFSCar, credenciados em um determinado Curso de Pós-Graduação, não pode ultrapassar 40% do total do seu Corpo Docente.

§ 2º - Não é considerado externo à UFSCar o docente credenciado:

a) aposentado pela UFSCar e sem vínculo empregatício;

b) vinculado a uma instituição conveniada à UFSCar especificamente para o desenvolvimento de atividades de pós-graduação.

§ 3º - Podem ser autorizados a ministrar aulas em disciplinas de um Programa de Pós-Graduação, na categoria de Docente Visitante, professores ou pesquisadores de outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados especificamente para tal fim.

§ 4º - A autorização para ministrar aula como Docente Visitante poderá ser feita por um período máximo de um ano.

Art. 12 - São atribuições dos membros do Corpo Docente:

I - ministrar aulas;

II - desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos do Programa;

III - orientar alunos do Programa, quando credenciados para este fim;

IV - integrar comissões julgadoras de dissertações e teses;

V - integrar comissões de:

a) exame de seleção e de proficiência em línguas estrangeiras;

b) exame de qualificação;

VI - desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares.

 

TÍTULO V

Do Corpo Discente

Art. 13 - O Corpo Discente dos Programas de Pós-Graduação é constituído por portadores de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

§ 1º - A exigência de diplomas específicos de cursos de graduação pode ser prevista nos Regimentos Internos dos Programas.

§ 2º - Para a matrícula em curso de mestrado ou de doutorado, é exigida a apresentação de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa.

§ 3º - Para a matrícula em curso de mestrado ou de doutorado de alunos portadores de diplomas expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do curso de graduação com os dos diplomas definidos neste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação de documento comprobatório da revalidação do respectivo diploma em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, essa revalidação deverá ser feita nos moldes neles previstos.

§ 4º - Para a matrícula em curso de doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre, é exigida a apresentação de diploma registrado de Mestrado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES, ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em um prazo máximo de um ano, contado a partir da matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa.

§ 5º - Para a matrícula em curso de doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do Mestrado com os do diploma definido no § 4º deste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação de documento comprobatório do reconhecimento do respectivo diploma em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, esse reconhecimento deverá ser feito nos moldes neles previstos.

§ 6º - A admissão de alunos regulares aos Cursos de Pós-Graduação é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação de cada curso, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim.

Art. 14 - A matrícula nos Cursos de Pós-Graduação como aluno regular é feita mediante a apresentação dos documentos e comprovantes da conclusão de Curso de Graduação, além de outros exigidos pela CPG, e tem a sua efetivação condicionada à homologação pela CPG.

§ 1º - A matrícula dos alunos regulares deve ser renovada semestralmente, mediante parecer do orientador sobre a previsão de atividades no período compreendido pela matrícula, sob pena de serem considerados desistentes do curso.

§ 2º - A CPG pode aceitar a inscrição como Aluno Especial em disciplina determinada de portadores de diploma de graduação, não matriculados no Curso, que demonstrem interesse em cursar disciplina cujo conteúdo contribua para o seu trabalho em outra instituição ou ao seu aprimoramento profissional.

§ 3º - A critério da CPG, e em caráter excepcional, poderá ser facultado a aluno de graduação, que tenha completado no mínimo 80% (oitenta por cento) dos créditos do seu curso, inscrever-se como Aluno Especial, em disciplina(s) oferecida(s) pelo Programa de Pós-Graduação, na forma prevista no seu Regimento Interno.

§ 4º - A CPG pode aceitar a inscrição de aluno visitante do país ou do exterior, portador de diploma de graduação, proveniente de intercâmbio decorrente de convênio aprovado nos órgãos competentes da Universidade ou de convênio/programa de agência de fomento que independe da aprovação nos órgãos competentes da Universidade, por um período de um a doze meses, podendo ser prorrogado por até seis meses. O aluno visitante estrangeiro deve apresentar no Programa de Pós-Graduação o visto de entrada e permanência no país.

Art. 15 - A critério da Coordenação do Programa podem ser admitidos no Curso de Doutorado, sem título de mestre:

a) alunos que forem aprovados em processo de seleção específico para esta finalidade, conforme previsto no Regimento Interno do Programa;

b) alunos do Curso de Mestrado de caráter acadêmico que, independentemente da defesa de Dissertação, tiverem concluído as atividades previstas no Regimento Interno do Programa especificamente para esta finalidade.

Parágrafo único. A admissão no Curso de Doutorado na forma prevista no inciso b implicará em:

I - reconhecimento automático de todos os créditos em disciplinas integralizados enquanto aluno do Curso de Mestrado;

II - contagem do período em que o aluno esteve matriculado no Curso de Mestrado para determinação do prazo para a realização da defesa de Tese.

 

TÍTULO VI

Da Orientação dos Alunos

Art. 16 - No prazo máximo de um ano após a matrícula no curso, deve ser designado orientador para o aluno do Programa de Pós-Graduação, segundo critérios estabelecidos pela respectiva CPG.

§ 1º - Compete à CPG a aprovação da substituição de orientador, quando conveniente ou indispensável ao desenvolvimento do Programa.

§ 2º - Cada Programa deverá definir no seu Regimento Interno o número máximo de alunos que cada professor da UFSCar ou externo poderá orientar simultaneamente. Esse número não pode ser superior a 10 (dez) alunos, excluídos os que já tenham fixado a data do Exame de Dissertação ou Tese.

 

TÍTULO VII

Dos Créditos

Art. 17 - A integralização dos estudos necessários aos cursos de Mestrado ou de Doutorado é expressa em unidades de crédito.

§ 1º - Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo e estudos individuais.

§ 2º - A conclusão do Mestrado, de caráter acadêmico ou profissional, exige a integralização de 100 (cem) créditos e a conclusão do Doutorado, de 200 (duzentos) créditos.

§ 3º - As propostas de criação ou alteração de disciplinas devem ser acompanhadas de justificativa e caracterizadas por código, nome, ementa detalhada, carga horária, número de créditos e corpo docente responsável por seu oferecimento.

§ 4º - Não serão consideradas as propostas de criação ou alteração de disciplinas que signifiquem duplicação de objetivos em relação a outra disciplina já existente.

§ 5º - Disciplinas que tenham o objetivo de atender aspectos particulares da área de concentração do curso serão oferecidas como “Tópicos” e caracterizadas a cada oferta.

Art. 18 - A estrutura curricular dos cursos deve ser elaborada pela CPG e aprovada pela CaPG, prevendo o mínimo de 35 (trinta e cinco) créditos em disciplinas para a integralização dos estudos de um Mestrado e um mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) créditos em disciplinas para a integralização dos estudos de Doutorado.

§ 1º - As alterações curriculares devem ser aprovadas pela CPG e comunicadas à Pró-Reitoria de Pós--Graduação e Pesquisa.

§ 2º - A critério da CPG, os candidatos ao Doutorado portadores do título de Mestre ou Mestre Profissional poderão ter os créditos obtidos nesse último curso contados para o Doutorado, segundo as normas estabelecidas no Regimento Interno do Programa.

§ 3º - Os Programas de Pós-Graduação devem providenciar a realização de Exame de Qualificação, obrigatório para a conclusão de Doutorado, e opcional para os Mestrados, sem direito a crédito.

§ 4º - Os Programas de Pós-Graduação devem oferecer, nos seus cursos, a realização de Exame de Proficiência em pelo menos uma língua estrangeira, sem direito a crédito.

§ 5º - A CPG deve, a cada período letivo, definir um prazo máximo para que os alunos apresentem pedido de cancelamento de inscrição em disciplinas, sempre inferior à metade do prazo necessário à sua conclusão.

§ 6º - Compete aos Programas de Pós-Graduação estabelecer, nos Regimentos Internos, regras específicas sobre integralização de créditos e sobre prazos para Exame de Qualificação para alunos de Doutorado que realizarem parte de seus estudos em outras Instituições, no país ou exterior.

Art. 19 - A integralização dos créditos em disciplinas para os Cursos de Mestrado deve ser feita no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da matrícula no Curso.

§ 1º - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo de mais um período letivo para a conclusão dos créditos em disciplinas.

§ 2º - Regras específicas sobre os períodos em que os alunos devem cursar disciplinas podem ser estabelecidas pelos Programas de Pós-Graduação, nos respectivos Regimentos Internos.

Art. 20 - A integralização dos créditos em disciplinas para o Doutorado deve ser feita no prazo máximo de dois anos e meio, contados a partir da data da matrícula no Curso.

§ 1º - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo de mais um período letivo para a conclusão dos créditos em disciplinas.

§ 2º - Regras específicas sobre os períodos em que os alunos devem cursar disciplinas podem ser estabelecidas pelos Programas de Pós-Graduação, nos respectivos Regimentos Internos.

Art. 21 - A critério da CPG, disciplinas de Pós-Graduação cursadas como aluno regular em outro curso de mesmo nível, ou cursadas como aluno especial em outro curso de Pós-Graduação, podem ser reconhecidas, até o máximo de 40% do total de créditos exigidos para a integralização das disciplinas de Mestrado ou Doutorado, desde que cursadas no máximo dois anos antes da matrícula no curso.

Parágrafo único. A critério da CPG, poderão ser reconhecidas todas as disciplinas cursadas no próprio programa, como aluno especial, desde que cursadas no máximo dois anos antes da matrícula como aluno regular do curso.

Art. 22 - O aproveitamento em cada disciplina deve ser avaliado pelo professor responsável, que o expressará segundo os seguintes níveis de avaliação:

A - Excelente, com direito aos créditos da disciplina;

B - Bom, com direito aos créditos;

C - Regular, com direito aos créditos;

D - Insuficiente, sem direito aos créditos;

E - Reprovado, sem direito aos créditos;

I - Incompleto, atribuído a candidato que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidos, e que deve ser transformado em nível A, B, C, D ou E quando os trabalhos forem completados, nos prazos estabelecidos pela CPG.

§ 1º - Disciplina cursada fora do Programa, e aceita para a integralização dos créditos, deverá ser indicada no Histórico Escolar do aluno como “transferência”, mantendo a avaliação e a freqüência obtidas no curso externo e contendo a equivalência de número de créditos a ela conferida.

§ 2º - A atribuição de créditos a cada disciplina, com aproveitamento, faz-se mediante a comprovação de freqüência às atividades correspondentes, em nível mínimo estabelecido pelo Regimento Interno de cada Programa.

Art. 23 - Será desligado do Curso de Pós-Graduação o aluno que:

I - obtiver, no primeiro período letivo em que cursar disciplina(s), rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos);

II - obtiver, nos períodos letivos seguintes em que cursar disciplina(s), rendimento acumulado médio menor que 2,5 (dois inteiros e cinqüenta centésimos);

III - obtiver nível D ou E em disciplinas, por duas vezes;

IV - ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos em disciplinas, realização de Exame de Qualificação e de Exame de Dissertação ou Tese;

V - for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;

VI - for reprovado no Exame de Dissertação ou Tese;

VII - desistir do Curso, pela não renovação de matrícula, prevista no § 1º do artigo 14.

Parágrafo único. A média a que se refere o inciso I e II deste artigo é a média ponderada (MP) dos valores (Ni), atribuídos aos níveis A, B, C, D e E conforme tabela abaixo, tomando-se por pesos respectivos os números (ni) de créditos das disciplinas cursadas.

A = 4

B = 3

C = 2

D = 1

E = 0

isto é,

Art. 24 - O trancamento de matrícula em Curso de Pós-Graduação pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de freqüentar o Curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador.

§ 1º - A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar a data da próxima renovação de matrícula.

§ 2º - Excepcionalmente, se o aluno estiver cursando disciplina(s) cujos créditos são necessários para a integralização dos créditos em disciplinas previstos para seu curso, a data de início do trancamento será considerada como a do início das correspondentes atividades letivas. Neste caso, se alguma outra atividade exigida tiver sido realizada no período, seu resultado não será afetado pelo trancamento.

§ 3º - A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de freqüentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador.

§ 4º - A CPG pode aprovar um máximo de dois trancamentos de matrícula por aluno.

§ 5º - No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a conclusão do Curso.

 

TÍTULO VIII

Das Dissertações e Teses

Art. 25 - É condição para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo candidato, de acordo com os objetivos do Curso.

§ 1º - Cada Programa de Pós-Graduação deve definir em seu Regimento Interno o prazo para a realização da defesa da Dissertação, dentro do limite máximo de três anos, a contar da data da matrícula do aluno no Curso.

§ 2º - Aos alunos que, para realizar o Curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa da Dissertação.

§ 3º - Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial, conforme atestado pelo órgão da UFSCar responsável pela gestão de propriedade intelectual, a CaPG autorizará defesa de Dissertação fechada ao público, mediante solicitação do orientador e candidato, aprovada pela Coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação e acompanhada de termos (com cláusula de confidencialidade e sigilo) devidamente assinados por todos os membros da Banca. Os procedimentos para a realização da defesa de Dissertação fechada ao público deverão ser estabelecidos em normas elaboradas pelas Coordenações dos Programas de Pós-Graduação que prevêem esse tipo excepcional de defesa em seus Regimentos Internos.

§ 4º - A homologação do resultado da defesa de Dissertação pela CPG corresponde a, no máximo, 65 (sessenta e cinco) créditos, dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotado pelo Programa (Art. 18), de modo a totalizar 100 (cem) créditos entre as disciplinas e a defesa de Dissertação.

Art. 26 - É condição para a obtenção do título de Doutor a defesa pública de Tese, representando trabalho original de pesquisa que seja uma contribuição para o conhecimento do tema.

§ 1º - Cada Programa de Pós-Graduação deve definir em seu Regimento Interno o prazo para a realização da defesa de Tese, dentro do limite máximo de cinco anos, a contar da data da matrícula do aluno no curso.

§ 2º - Aos alunos que, para realizar o Curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa da Tese.

§ 3º - Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial, conforme atestado pelo órgão da UFSCar responsável pela gestão de propriedade intelectual, a CaPG autorizará defesa de Tese fechada ao público, mediante solicitação do orientador e candidato, aprovada pela Coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação e acompanhada de termos (com cláusula de confidencialidade e sigilo) devidamente assinados por todos os membros da Banca. Os procedimentos para a realização da defesa de Tese fechada ao público deverão ser estabelecidos em normas elaboradas pelas Coordenações dos Programas de Pós-Graduação que prevêem esse tipo excepcional de defesa em seus Regimentos Internos.

§ 4º - A homologação do resultado da defesa de Tese pela CPG corresponde a, no máximo, 145 (cento e quarenta e cinco créditos), dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotados pelo Programa (Art. 18), de modo a totalizar 200 (duzentos) créditos entre as disciplinas e a defesa de Tese.

Art. 27 - A defesa de Dissertação ou Tese é julgada por uma Banca escolhida e constituída pela Coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação.

§ 1º - O orientador do candidato é membro nato da Banca, da qual cabe-lhe a Presidência..

§ 2º - As Bancas de Dissertações são constituídas por, no mínimo, três membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos um não vinculado ao Programa e nem ao quadro de docentes da Universidade.

§ 3º - As Bancas de Teses são constituídas por, no mínimo cinco membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos dois não vinculados ao Programa e nem ao quadro docente da Universidade.

§ 4º - O co-orientador pode fazer parte da Banca conjuntamente com o orientador, a critério da CPG e de acordo com normas estabelecidas no Regimento Interno do Programa.

Art. 28 - É facultada à Coordenação do Programa de Pós-Graduação, quando da composição das Bancas de Dissertações e Teses, a indicação de membros suplentes, dos quais pelo menos um não vinculado ao Programa ou ao quadro de docentes da Universidade.

Art. 29 - O modo como o julgamento dos membros das Bancas será expresso deverá ser previsto no Regimento Interno de cada Programa. Este julgamento poderá ser manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato, ou poderá ser manifestação mediante a atribuição de nível ou nota.

§ 1º - No caso da manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato, será considerado aprovado o candidato que for aprovado pela maioria dos membros da Banca

§ 2º - No caso da atribuição de nível, deverá ser usada a seguinte escala de avaliação:

A = Excelente
B = Bom
C = Regular
D = Reprovado

considerando-se aprovado o candidato que obtiver níveis “A” ou “B” da maioria dos membros da Banca.


§ 3º - No caso da atribuição de nota, será considerado aprovado o candidato que obtiver notas maiores ou iguais a “8,0” da maioria dos membros da Banca.

§ 4º - É facultado a cada membro da Banca, juntamente com seu julgamento, emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da Dissertação ou Tese.

§ 5º - É assegurada ao candidato uma exposição de pelo menos 30 (trinta) minutos sobre sua Dissertação ou Tese, antes da argüição.

§ 6º - O aluno aprovado na defesa de Dissertação ou Tese deve apresentar o texto definitivo para homologação pela CPG, a fim de compor a documentação necessária à obtenção do título.

TÍTULO IX

Dos Títulos e Certificados

Art. 30 - São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional, qualificado pelo Programa de Pós-Graduação a que se referir:

I - completar o número mínimo de créditos exigidos pelo Curso de Mestrado de caráter acadêmico ou profissional, segundo o programa de estudos estabelecido pelo orientador dentro da estrutura curricular, de comum acordo com o candidato e aprovado pela CPG;

II - ser aprovado na defesa de Dissertação, cuja regulamentação deve ser estabelecida pela CPG no respectivo Regimento Interno;

III - ser aprovado nas demais exigências do Curso.

§ 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Mestre ou Mestre Profissional do Curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CaPG.

§ 2º - A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CaPG, pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após a data da defesa da Dissertação.

Art. 31 - São requisitos mínimos para a obtenção do título de Doutor, com indicação, em subtítulo no diploma, da área de concentração escolhida:

I - completar o número mínimo de créditos exigidos pelo Curso de Doutorado, segundo o programa de estudos estabelecido pelo orientador dentro da estrutura curricular, de comum acordo com o candidato e aprovado pela CPG;

II - ser aprovado em Exame de Qualificação;

III - ser aprovado na defesa de Tese, cuja regulamentação deve ser estabelecida pela CPG no respectivo Regimento Interno;

IV - ser aprovado nas demais exigências do Curso.

§ 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Doutor do Curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CaPG.

§ 2º - A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CaPG, pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após a data da defesa de Tese.

 

TÍTULO X

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 32 - Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação.

Art. 33 - Os Programas de Pós-Graduação atualmente existentes devem, se necessário, adaptar seus respectivos regimentos internos a este Regimento Geral, submetendo-os à apreciação da CaPG, em até 90 (noventa) dias, a contar da data desta portaria.

Art. 34 - Os alunos já matriculados na data de edição desta resolução podem continuar sujeitos ao Regimento Interno do Curso vigente na época de sua matrícula, ou solicitar à CPG sua sujeição integral ao novo Regimento Interno, se houver.

Art. 35 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 770/07, de 05/10/2007.

Prof. Dr. Oswaldo Baptista Duarte Filho

Reitor

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

PARECER DA CÂMARA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA Nº 055/2008 DE 25/03/2008.

 

A Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa, em sua 327ª reunião realizada no dia 27/02/2008, homologou a solicitação do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA, em alterar o seu REGIMENTO INTERNO, conforme o transcrito abaixo:

 

TÍTULO I

Dos Objetivos

Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tem por finalidade a formação de recursos humanos destinados à docência, à pesquisa científica e tecnológica ou outras atividades correlatas.

Art. 2 - O PPGF é constituído de cursos de Mestrado e Doutorado, com três áreas de concentração: Física Atômica e Molecular, Física Estatística e Física da Matéria Condensada.

Parágrafo 1° - O Mestrado visa a possibilitar ao graduado as condições de desenvolver estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na sua área, qualificando-o como pesquisador e docente de Ensino Superior.

Parágrafo 2° - O Doutorado, além de incorporar os objetivos do Mestrado, exige do candidato trabalho de investigação que represente uma contribuição real, original e criativa na área de Física e demonstração de sua qualificação para formar pessoal em nível de Mestrado e Doutorado.

Parágrafo 3°- A criação de novas áreas de concentração no Programa ou em um de seus cursos deverá ser proposta pelos docentes interessados à Coordenação de Pós-Graduação do PPGF, que a encaminhará à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa (CaPG) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSCar para aprovação.

 

TÍTULO II

Da Organização Geral

Art. 2 - O PPGF terá uma Coordenação de Pós-Graduação (CPG) com atribuições de coordenar as atividades dos cursos de Mestrado e Doutorado.

Art. 3 - A CPG será constituída por cinco membros, sendo quatro deles docentes e um aluno regular do Programa, sendo um dos docentes o Coordenador responsável pelo Programa, representando-a junto à CaPG, e outro o Vice-Coordenador.

Parágrafo 1° - Os membros docentes serão escolhidos pelos seus pares e terão um mandato de dois anos.

Parágrafo 2° - O representante discente será escolhido pelos alunos regularmente matriculados no Programa, com mandato de um ano, sendo permitida uma única recondução.

Parágrafo 3° - Será escolhido um representante suplente dos docentes e um representante suplente dos alunos, com mandatos coincidentes com os dos membros titulares.

Parágrafo 4° - A escolha do Coordenador e Vice-Coordenador da CPG, ambos vinculados ao quadro docente da UFSCar, é feita pelos docentes credenciados e pelos alunos regularmente matriculados no Programa, através de eleição. A ponderação do voto das classes discente e docente será na mesma proporção que a da representação das mesmas na CPG.

Parágrafo 5° - A CPG será presidida pelo Coordenador e no seu impedimento, pelo seu substituto legal, o Vice-Coordenador.

Art. 4 - São atribuições da CPG:
a) aprovar a criação de novas áreas de concentração, a serem submetidas à CaPG para aprovação final;
b) determinar a quantidade e distribuição de créditos a serem integralizados para a obtenção do título;
c) credenciar e descredenciar docentes do Programa e encaminhar à CaPG para homologação;
d) organizar semestralmente o elenco de disciplinas a serem ministradas e o calendário de atividades;
e) aprovar as designições e substituições de orientadores credenciados nas atividades formais do Programa;
f) deliberar, em cada caso, sobre a participação de outras instituições e docentes externos ao Programa;
g) tomar as providências para a realização de exames de proficiência em língua estrangeira, de qualificação e de defesa de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado;
h) propor modificações no Regimento Interno do Programa e encaminhá-las a CaPG para aprovação;
i) publicar os editais de inscrição para o Processo de Seleção de candidatos ao Programa;
j) homologar as decisões das comissões examinadoras;
k) promover junto às autoridades universitárias a expedição de certificados e diplomas;
l) solicitar e administrar a distribuição de bolsas de estudo de pós-graduação;
m) deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, no âmbito de sua competência.

Art. 5 - A CPG contará com uma Secretaria Acadêmica e Administrativa à qual complete:
a) organizar e manter atualizado o cadastro de alunos do Programa;
b) computar os créditos;
c) organizar o horário das disciplinas a cada período;
d) divulgar edital de inscrição e receber pedidos de inscrição em Processo de Seleção, e providenciar as matrículas no Programa;
e) encaminhar à CPG os processos para o exame;
f) secretariar as reuniões da CPG e defesas de Dissertação e Tese, bem como redigir as respectivas atas;
g) providenciar a expedição de certificados, atestados e demais documentos;
h) encaminhar aos colegiados e órgãos competentes os processos e decisões que exijam apreciação superior;
i) assessorar nas atividades de sua competência relacionadas ao Programa.

 

TÍTULO III

Do Corpo Docente

Art. 6 - O corpo docente do Programa é constituído por docentes responsáveis por disciplinas constantes do currículo e/ou por orientação, credenciadas junto à CPG e homologados pela CaPG. (Normas para credenciamento, 114ª reunião da CPG, realizada em 25/01/2005)

Parágrafo 1° - Para o credenciamento do docente é exigido o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos na área de Física de comprovada qualidade.

Parágrafo 2° - A cada avaliação do Programa pela CAPES, a CPG procederá também à renovação do credenciamento do seu corpo docente, analisando sua contribuição didática, científica e de orientação de alunos no período anterior.

Parágrafo 3° – Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma Dissertação ou Tese, nas seguintes condições:
I – O reconhecimento será feito pela CPG, com comunicação à CaPG, sem processo formal de credenciamento;
II – O co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Julgadora da Dissertação ou Tese.

Parágrafo 4° – São motivos para a solicitação referida no parágrafo 3o:
I – O caráter interdisciplinar da Dissertação ou Tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da de domínio do orientador;
II – A ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de Dissertação ou Tese;
III – A execução do projeto de Dissertação ou Tese em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação.

Art. 7 – Poderá ser credenciado junto ao Programa, professor de outra instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado pela sua experiência científica.

Art. 8 - As atribuições dos membros do corpo docente são:
I - ministrar aulas;
II - desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos do Programa;
III - orientar alunos do Programa, quando credenciados para este fim;
IV - integrar comissões julgadoras de dissertações e teses;
V - integrar comissões de exames de seleção, de proficiência em língua estrangeira e de qualificação;
VI - desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares.

 

TÍTULO IV

Do Corpo Discente

Art. 9 - O corpo discente do PPGF será formado pelos alunos regularmente matriculados no curso de Mestrado e de Doutorado, portadores de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Parágrafo 1° - A admissão de alunos dependerá da disponibilidade de orientação do corpo docente e/ou das condições de amparo à pesquisa e ao ensino de pós-graduação.

Parágrafo 2º - Para a matrícula, é exigida a apresentação de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa.

Parágrafo 3º - Para a matrícula de alunos portadores de diplomas de curso de graduação expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do curso de graduação com os dos diplomas definidos neste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação de documento comprobatório da revalidação do respectivo diploma em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, essa revalidação deverá ser feita nos moldes neles previstos.

Parágrafo 4º - Para a matrícula no Doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre, é exigida a apresentação de diploma registrado de Mestrado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES, ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em um prazo máximo de um ano, contado a partir da matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa.

Parágrafo 5º - Para a matrícula no Doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do Mestrado com os do diploma definido no § 4º deste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação de documento comprobatório do reconhecimento do respectivo diploma em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, esse reconhecimento deverá ser feito nos moldes neles previstos.

Art.10 - A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado e/ou Doutorado, para aluno regular, é feita mediante normas de seleção estabelecidas pela CPG.

Parágrafo 1º - A critério da CPG, poderá ser aceita inscrição, em disciplinas isoladas, de alunos especiais portadores de diploma de graduação (não matriculados no curso de Mestrado e/ou Doutorado), que demonstrem interesse em cursar disciplina cujo conteúdo contribua para o seu trabalho em outra instituição ou ao seu aprimoramento profissional.

Parágrafo 2º - A critério da CPG, em caráter excepcional, poderá aceitar inscrição, em disciplinas isoladas, de alunos do curso de graduação que tenham completado 80% (oitenta por cento) dos créditos do seu curso.

Parágrafo 3º - A CPG poderá aceitar a inscrição de aluno visitante do país ou do exterior, portador de diploma de graduação, proveniente de intercâmbio decorrente de convênio aprovado nos órgãos competentes da Universidade ou de convênio/programa de agência de fomento que independe da aprovação nos órgãos competentes da Universidade. Esta inscrição poderá ser por um período de um a doze meses, prorrogável por mais seis meses. O aluno visitante estrangeiro deve apresentar ao Programa o visto de entrada e permanência no país.

Art. 11 – A seleção dos candidatos será feita pelos docentes da CPG com base em análise dos documentos relacionados nas normas de seleção estabelecidas pela CPG.

Art. 12 - Os alunos regulares deverão renovar a matrícula semestralmente, com a concordância do respectivo orientador, sob pena de serem considerados desistentes do curso.

Art. 13 – Doutorado Direto: A critério da CPG podem ser admitidos no curso de Doutorado, sem título de Mestre:
I - alunos que forem aprovados em processo de seleção específico para esta finalidade;
II – alunos do curso de Mestrado que, independentemente da defesa de Dissertação, tiverem concluído as atividades previstas em normas estabelecidas pela CPG especificamente para esta finalidade.

Parágrafo único: A admissão no curso de Doutorado na forma prevista no inciso II implicará em:
I – reconhecimento automático de todos os créditos em disciplinas integralizados enquanto aluno do curso de Mestrado;
II – contagem do período em que o aluno esteve matriculado no curso de Mestrado para determinação do prazo para a realização da defesa de Tese.

 

TÍTULO V

Da Orientação dos Alunos

Art. 14 - Todo aluno do curso de Mestrado deverá ter um orientador designado pela CPG no prazo máximo de cinco meses, contados a partir da data de matrícula no curso. Para alunos do Doutorado, o orientador deve estar especificado (com o aceite) já na matrícula.

Parágrafo único - Poderá haver mudança de orientador sempre que conveniente, ou por motivo de força maior, com aprovação da CPG.

Art. 15 - O número máximo de alunos que cada professor credenciado está autorizado a orientar simultaneamente é seis, no caso de docentes vinculados à UFSCar, e três, no caso de docentes externos.

 

TÍTULO VI

Dos Créditos

Art. 16 - A integralização dos estudos necessário ao Mestrado e Doutorado será feita em unidades de créditos. Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório e estudo individuais.

Art. 17 - A estrutura curricular do Programa compreende disciplinas obrigatórias, optativas, com ementas e número de créditos previamente estabelecidos, e eletivas, em nível avançado, nas diversas áreas de concentração.

Parágrafo 1° - As disciplinas eletivas propostas por docentes a CPG deverão ser acompanhadas pelos seguintes elementos: nome da disciplina; ementa; número de créditos; pré-requisitos; número de vagas e bibliografia.

Parágrafo 2° - As disciplinas poderão ser ministradas sob a forma de aulas convencionais, estudo programado, seminários e atividades de laboratório.

Art. 18 - A CPG decidirá semestralmente o elenco de disciplinas a serem oferecidas, especificando as ementas, os docentes responsáveis, o número de créditos, o número de vagas e o caráter (obrigatória, optativa ou eletiva) de cada disciplina.

Art. 19 - A integralização dos créditos em disciplinas deverá ser feita no prazo máximo de até um ano e meio, para o Mestrado, e até dois anos para o Doutorado, contados a partir da data de matrícula no respectivo curso.

Parágrafo único - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o curso, pode ser concedido o prazo de mais seis meses para a conclusão dos créditos em disciplinas.

Art. 20 - A critério da CPG, disciplinas de pós-graduação cursadas como aluno regular em outro curso de mesmo nível, ou cursadas isoladamente como aluno especial em qualquer curso de pós-graduação, poderão ser reconhecidas pela CPG, até o máximo de um terço do total de créditos exigidos para a integralização em créditos das disciplinas, desde que cursadas no máximo dois anos antes da data da matrícula no curso.

 

TÍTULO VII

Da Avaliação

Art. 21 - O aproveitamento em cada disciplina será avaliado através de provas, trabalhos e projetos, de acordo com critérios do professor da disciplina, e expresso segundo os seguintes níveis de avaliação:
A - Excelente, com direito aos créditos da disciplina;
B - Bom, com direitos aos créditos;
C - Regular, com direito aos créditos;
D - Insuficiente, sem direito aos créditos;
E - Reprovado, sem direito aos créditos;
I - Incompleto, atribuído ao aluno que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidos; é um nível provisório que deverá ser transformando nos níveis definitivos (A,B,C,D,E) quando os trabalhos forem completados nos prazos pré-estabelecido pela CPG.

Parágrafo 1° - Disciplina cursada fora do PPGF, cujos créditos forem aceitos para a integralização dos créditos, deverá ser indicada no Histórico Escolar do aluno como TRANSFERÊNCIA, mantendo a avaliação obtida no curso externo e contendo a equivalência de número de créditos a ela conferida.

Parágrafo 2° - A freqüência às aulas e seminários de cada disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que não comparecer a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas e seminários de cada disciplina.

Art. 22 - O aluno tem o direito de cancelar sua inscrição em disciplinas do PPGF, com anuência do orientador e dentro dos prazos fixados no Calendário Acadêmico.

Art. 23 - Será desligado do PPGF o aluno que:
a) obtiver, no primeiro período letivo em que cursar disciplina, rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos), e nos períodos letivos seguintes um rendimento médio acumulado menor que 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos);
b) obtiver nível inferior a C em disciplina cursada pela segunda vez;
c) ultrapassar o prazo máximo permitido para a integralização dos créditos em disciplinas, realização de Exame de Qualificação ou para a defesa da Dissertação ou Tese;
d) for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;
e) for reprovado na defesa da Dissertação ou Tese;
f) não realizar a renovação semestral de matrícula prevista no art. 12.

Parágrafo único - O rendimento médio a que se refere o inciso a do caput deste artigo será igual à média ponderada (MP) dos valores (Ni) atribuídos aos níveis A, B, C, D e E obtidos nas disciplinas, conforme tabela a seguir, tomando-se por pesos respectivos os números (ni) de créditos das disciplinas, isto é,

onde k é o número de disciplinas cursadas e i indica a i-ésima disciplina.

Níveis de avaliação na i-ésima disciplina

Ni

A

4

B

3

C

2

D

1

E

0

Art. 24 - O trancamento de matrícula no PPGF pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de freqüentar o curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador.

Parágrafo 1º - A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar a data da próxima renovação de matrícula.

Parágrafo 2º - Excepcionalmente, se o aluno estiver cursando disciplina(s) cujos créditos são necessários para a integralização dos créditos em disciplinas previstos para seu curso, a data de início do trancamento será considerada como a do início das correspondentes atividades letivas. Neste caso, se alguma outra atividade exigida tiver sido realizada no período, seu resultado não será afetado pelo trancamento.

Parágrafo 3º - A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de freqüentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador.

Parágrafo 4º - A CPG pode aprovar um máximo de dois trancamentos de matrícula por aluno.

Parágrafo 5º - No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a conclusão do curso.

 

TÍTULO VIII

Do Mestrado

Art. 25 - Para a obtenção do título de Mestre exige-se a apresentação de Dissertação baseada em trabalho de pesquisa desenvolvido pelo candidato.

Parágrafo 1° – A defesa da Dissertação será feita no prazo máximo de três anos a contar da matrícula no curso. A critério da CPG, aos alunos que, para realizar o curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa da Dissertação.

Parágrafo 2° - A defesa da Dissertação só poderá ser realizada após um ano da data de matrícula e depois de completados os créditos em disciplinas e demais requisitos do curso.

Parágrafo 3° - A homologação pela CPG de aprovação em defesa de Dissertação implicará atribuição de 60 (sessenta) créditos.

Art. 26 - A Dissertação será avaliada por uma Comissão Examinadora indicada pela CPG e constituída de no mínimo por três membros efetivos e dois suplentes.

Parágrafo 1° - O orientador do candidato é membro nato e presidente da Comissão Examinadora.

Parágrafo 2° - No mínimo um membro efetivo da Comissão Examinadora e seu suplente não deverão ser vinculados ao Programa ou ao quadro docente da UFSCar.

Parágrafo 3° - O co-orientador pode fazer parte da Comissão Examinadora conjuntamente com o orientador, a critério da CPG, como membro extra ao número mínimo estabelecido no caput.

Art. 27 - Cada examinador expressará o seu julgamento através da manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato.

Parágrafo 1° - Será aprovado o candidato que obtiver a aprovação da maioria dos examinadores.

Parágrafo 2° – Em caso de empate, o julgamento do co-orientador deverá ser desconsiderado, se for o caso.

Parágrafo 3° - Será facultado a cada examinador emitir parecer e sugestões sobre a reformulação do texto da Dissertação.

Parágrafo 4° - Fica assegurada ao candidato uma exposição de pelo menos 30 (trinta) minutos sobre a sua Dissertação, antes da argüição.

Parágrafo 5° - O aluno aprovado na defesa de Dissertação deverá apresentar o texto definitivo, para homologação pela CPG, no máximo até três meses após a data da defesa.

 

TÍTULO IX

Do Doutorado

Art. 28 - Para a obtenção do título de Doutor exige-se a apresentação de Tese baseada em trabalho de pesquisa original desenvolvido pelo candidato que seja uma contribuição ao conhecimento do tema.

Parágrafo 1° - A defesa da Tese será feita no prazo no máximo de cinco anos a contar da matrícula no curso. Aos alunos que, para realizar o curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa da Tese.

Parágrafo 2° - A defesa da Tese só poderá ser realizada após dois anos da data de matrícula e depois de completados os créditos em disciplinas e demais requisitos.

Parágrafo 3° - A homologação pela CPG de aprovação em defesa de Tese implicará atribuição de 130 (cento e trinta) créditos.

Art. 29 - A Tese será avaliada por uma Comissão Examinadora indicada pela CPG e constituída de no mínimo por cinco membros efetivos e três suplentes.

Parágrafo 1° - O orientador do candidato é membro nato e presidente da Comissão Examinadora.

Parágrafo 2° - No mínimo dois membros efetivos da Comissão Examinadora e seus suplentes não deverão ser vinculados ao Programa ou ao quadro docente da UFSCar.

Parágrafo 3° - O co-orientador pode fazer parte da Comissão Examinadora conjuntamente com o orientador, a critério da CPG, como membro extra ao número mínimo estabelecido no caput.

Art. 30 - Cada examinador expressará o seu julgamento através da manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato.

Parágrafo 1° - Será aprovado o candidato que obtiver a aprovação da maioria dos examinadores.

Parágrafo 2° – Em caso de empate, o julgamento do co-orientador deverá ser desconsiderado, se for o caso.

Parágrafo 3° - Será facultado a cada examinador emitir parecer e sugestões sobre a reformulação do texto da Tese.

Parágrafo 4° - Fica assegurada ao candidato uma exposição de pelo menos 30 (trinta) minutos sobre a sua Tese, antes da argüição.

Parágrafo 5° - O aluno aprovado na defesa de Tese deverá apresentar o texto definitivo, para homologação pela CPG, no máximo até três meses após a data da defesa.

 

TÍTULO X

Dos Títulos de Mestre e Doutor

Art. 31 - Os requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre em Física são:
a) completar o mínimo de 40 (quarenta) créditos em disciplinas, sendo duas obrigatórias;
b) ser aprovado em Exame de Qualificação, de acordo com as normas estabelecidas pela CPG;
c) ser aprovado em Exame de Proficiência em Língua Estrangeira, de acordo com normas estabelecidas pela CPG;
d) ser aprovado na defesa pública da Dissertação;
e) estar quites com os compromissos de empréstimos de livros e periódicos junto à UFSCar.

Parágrafo único - O aluno somente fará jus ao diploma de Mestre em Física, após a homologação pela CaPG da correspondente documentação, que será encaminhada pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após a data de defesa da Dissertação, para assegurar a obtenção do título.

Art. 32 - Os requisitos mínimos para a obtenção do título de Doutor em Ciências, são:
a) completar o mínimo de 70 (setenta) créditos em disciplinas, devendo cursar as duas obrigatórias, uma do núcleo comum e uma da área de concentração;
b) ser aprovado em Exame de Qualificação, de acordo com as normas estabelecidas pela CPG;
c) ser aprovado em Exame de Proficiência em Língua Estrangeira, de acordo com as normas estabelecidas pela CPG;
d) ser aprovado na defesa pública da Tese de Doutorado;
e) estar quites com os compromissos de empréstimo de livros e periódicos junto à UFSCar.

Parágrafo 1° - Para os portadores do título de Mestre em Física ou equivalente, poderão ser reconhecidos, a critério da CPG, os créditos equivalentes em disciplinas do curso de Mestrado, até o máximo de 40 (quarenta) créditos.

Parágrafo 2° - O aluno somente fará jus ao diploma de Doutor em Ciências, qualificado pela área de concentração a que se referir, após a homologação pela CaPG da correspondente documentação, que será encaminhada pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após a data de defesa da Tese, para assegurar a obtenção do título.

 

TÍTULO XI

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 33 - Este Regimento Interno estará sujeito às demais normas de caráter geral estabelecidas para os Programas de Pós-Graduação da UFSCar, pela CaPG.

Art. 34 - Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pela CPG ou pela CaPG, a pedido do Coordenador do PPGF ou por proposta de qualquer membro da CPG.

Art. 35 - Os alunos matriculados após a aprovação deste Regimento Interno estarão a ele sujeitos.

Parágrafo único - Os alunos matriculados antes da aprovação deste Regimento Interno poderão optar por estar sujeitos a ele. Esta opção deverá ser feita no prazo de até seis meses após a aprovação deste Regimento Interno pela CaPG.

Art. 36 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data da sua aprovação pela CaPG.

Art. 37 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

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